TRF-4 decide não examinar pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula

Oitava Turma do tribunal julgou nesta quarta-feira (26) pedido que havia sido aceito por desembargador plantonista em julho, e depois foi negado por relator da Lava Jato na segunda instância.

Nulidade. Negativa de prestação Jurisdicional. Horas Extras

Gerente-geral. Agravo de Instrumento.

Mantida contribuição de trabalhadores temporários para sindicato dos tomadores de serviço

O entendimento é o de que o trabalhador temporário deve ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados da tomadora de serviços.

20 de maio é o dia do comissário de proteção da infância e da juventude

O comissário integra equipe multiprofissional e exerce atribuições diversificadas, que vão desde a fiscalização de eventos e o cumprimento de medidas judiciais até ações voltadas para a orientação e a prevenção de infrações administrativas

Loteamento é paralisado por irregularidades urbanísticas e ambientais

Obra está paralisada até que sejam feitos os reparos necessários

Transferência de terreno de marinha para integralização de capital social gera cobrança de laudêmio

STJ decidiu que é devida a cobrança do laudêmio ao entender que a transferência de domínio útil de terreno de marinha é um ato oneroso

Motorista consegue integração de diárias de viagem ao salário

A empregadora foi condenada a indenizar o motorista pelas diárias de viagem que excediam 50% do salário. O valor deverá ser incorporado à remuneração do trabalhador

Acusado de matar por dívida é condenado em Planaltina

O acusado foi condenado a 14 anos de reclusão pela prática de homicídio, em via pública, contra um homem em razão de uma dívida

TRF5 condena ex-prefeito do município de São Caetano

Ex-prefeito foi condenado a dois anos e meio de reclusão pelo crime de superfaturamento em licitação

Câmara do TJ decide que empresa atacadista não pode conferir produtos, após cliente efetuar pagamento no caixa

A ação foi ajuizada com o objetivo de obstar que o Makro deixasse de conferir as mercadorias dos consumidores nas saídas de seus estabelecimentos, eis que tal prática estaria causando constrangimento e vexames, mesmos depois do pagamento dos produtos

Boy do Extra obtém reconhecimento de vínculo de emprego

Para a Quarta Turma do TST não há como reformar a sentença quanto ao vínculo.

Concessionária responde por danos causados

Concessionária de energia elétrica responde por prejuízos decorrentes de variação de tensão ocorrida em sua rede.

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TJ concede HC por excesso de prazo

Aplicando o princípio da razoabilidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu habeas-corpus a Geberson Cezar Braga, preso desde setembro do ano passado por roubo qualificado.

Locador deve ressarcir proprietário de imóvel por avarias em imóvel

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF